Abiquim integra o 4º encontro do Fórum Latino-Americano de Cooperação Regulatória, no Chile

Quarta-Feira, 06 de Dezembro de 2023

Foto: Abiquim/Divulgação

A Abiquim participou do 4º encontro do Fórum Latino-Americano de Cooperação Regulatória (LARCF – Latin America Regulatory Cooperation Forum) entre os dias 29 e 30 de novembro, em Santiago, no Chile. A entidade integrou o painel ‘Desenvolvimento do marco regulatório para gestão de riscos de substâncias de uso industrial – Caso Brasil’.

Camila Hubner Barcellos, gerente de Assuntos Regulatórios e Sustentabilidade da Abiquim - em participação à apresentação de Thaianne Resende, diretora do Departamento de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e do Clima (MMAC) sobre o trabalho da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ) para construção do instrumento legal para controle e gestão de substâncias químicas de uso industrial, hoje representado pelo Projeto de Lei 6120/2019 -, trouxe a importância do trabalho da indústria química brasileira durante todo este processo. 

Camila Hubner Barcellos

Foto: Abiquim/Divulgação

Hubner destacou, desde o ano de 2013, o aporte de conhecimento técnico; o intercâmbio de informações com outros países que já possuíam legislação para o tema, especialmente o Canadá; subsídios para a realização do estudo de impacto regulatório do modelo brasileiro proposto pela CONASQ e ações junto ao PL6120/2019. 

A gerente da Abiquim enfatizou ainda a importância do trabalho do LARCF e do setor na busca da cooperação regulatória entre os países da região, do intercâmbio de informações e da colaboração entre esses países, considerando suas semelhanças em relação às necessidades e particularidades, para a construção de políticas de Estado para o atingimento dos compromissos assumidos pelos países frente às Convenções e outros instrumentos internacionais para gestão segura de substâncias químicas, com destaque ao Global Framework on Chemicals que vem substituir a Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM - Strategic Approach to International Chemicals Management).

Na pauta dos dois dias do evento, foram abordadas e discutidas as iniciativas e marcos regulatórios dos países da América Latina em termos de gestão de substâncias e produtos químicos, de encontro aos instrumentos internacionais ratificados pelos países - como a Convenção de Estocolmo e Minamata- , além do Global Framework on Chemicals, adotado na última reunião do International Conference on Chemicals Managament (ICCM5); painéis exclusivos para tratar de substâncias presentes em misturas sob a ótica da legislação chilena; e a figura do “representante exclusivo” no âmbito das legislações de gestão de substâncias químicas existentes, especialmente Colômbia. Os resultados dos trabalhos do LARCF durante o ano de 2023 e desafios futuros foram também apresentados.

O LARF é uma iniciativa das associações da indústria química dos países da América Latina, com suporte do Conselho Internacional de Associações Químicas (ICCA - International Council of Chemical Associations) que tem como objetivo, promover a concepção e implementação de sistemas regulatórios consistentes, economicamente eficientes e com base científica para a gestão de produtos químicos nos países latino-americanos.