Nova Versão do Portal Único amplia as operações abrangidas pelo DUIMP

Terca-Feira, 29 de Agosto de 2023

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) implantaram no dia 21 de agosto a nova versão do Portal Único Siscomex, cujas evoluções se concentram, principalmente, no contexto da implantação do Novo Processo de Importação.

Com o novo modelo, o importador poderá utilizar a Declaração Única de Importação (Duimp) nos casos em que a importação utilize os seguintes regimes aduaneiros especiais: Admissão Temporária com Suspensão Total de Tributos; Admissão Temporária para Utilização Econômica - com Pagamento Proporcional; Admissão no Repetro-Temporário; Admissão no GNL-Temporário; Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo; Admissão no Repetro-Industrialização; Admissão no Repetro-Permanente; Retorno de bens admitidos em Regimes Especiais enviados ao Exterior para Conserto; Reimportação no mesmo estado de Bens Exportados Temporariamente; Admissão em Depósito Especial; Admissão em Depósito Afiançado; Admissão em Loja Franca em Porto ou Aeroporto; Admissão em Loja Franca em Fronteira Terrestre; Admissão em Entreposto Aduaneiro na Importação.

O importador também poderá registrar a Duimp para cargas depositadas em recintos de zona secundária e que sofreram trânsito aduaneiro, desde que importadas pelo modal aquaviário e por pessoa jurídica com habilitação para operar no comércio exterior na modalidade ilimitada.

As novas evoluções ampliam consideravelmente a capacidade operacional do Novo Processo de Importação no âmbito do Portal Único de Comércio Exterior, permitindo que se processe aproximadamente 60% das importações brasileiras por meio da nova declaração de importação, já com o canal único de atuação entre a RFB, a Anvisa e o Vigiagro.

Clique aqui e confira todas as evoluções da nova versão.

Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.