Reindustrialização e instrumentos de alteração tarifária foram pautas da Abiquim no 23º Seminário de Comércio Internacional

Terca-Feira, 29 de Agosto de 2023

Daniela Manique e Eder da Silva em seus respectivos painéis

Foto: Abiquim/Divulgação

A Abiquim marcou presença como painelista no 23º Seminário de Comércio Internacional, evento presencial promovido no dia 24 de agosto, em São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC).

No painel ‘Comércio Exterior e Reindustrialização: O Que Isso Significa na Prática’, Daniela Manique, presidente do Conselho Diretor da Abiquim, e presidente Global Business COATIS e CEO America Latina da Rhodia – Solvay Group, mostrou os números da indústria química e traçou o atual cenário crítico do setor, intensificado pela pandemia e mais recentemente pela guerra entre Rússia e Ucrânia. 

Ela explicou que as importações de produtos químicos com aumentos em progressão nas últimas três décadas, tanto em volumes, como em valores, vêm causando um aumento exponencial do déficit do setor. “No primeiro semestre deste ano, as importações cresceram 7,4% em volume, mas recuaram 15% em preços médios, sobretudo aquelas com origem em países asiáticos que mantêm relações comerciais com a Rússia e que estão se beneficiando de petróleo e gás mais competitivos”, disse Manique, ressaltando que os resultados da produção e vendas do setor, neste mesmo período, recuaram para o patamar mais baixo em 17 anos.

Dentro desse novo cenário geopolítico, a presidente do Conselho Diretor da Abiquim ressaltou a movimentação de outros países que estão se fortalecendo com robustas políticas industriais., enquanto o Brasil tem feito o contrário. Ela citou a média alarmante do uso da capacidade instalada que atualmente está em 67%, quando o ponto de equilíbrio econômico para operação de uma petroquímica é de 80%. “Plantas estão sendo fechadas, 400 produtos deixaram de ser produzidos no País somente na última década. É urgente a adoção de ações que combatam essa agressão fortíssima de importados no País, conduzindo-o a um processo de desindustrialização. Somos a indústria mãe, que alimenta todos os setores, além de sermos a indústria química mais sustentável do mundo. Não podemos continuar permitindo, sobretudo, que o país seja inundado por produtos com alta pegada de carbono”, alertando também sobre a necessidade de um mecanismo de ajuste de fronteira.

Manique enfatizou as vantagens comparativas da indústria química nacional, destacando que a média das emissões do setor que recuaram 47% entre 2000 e 2016. “O recuo, porém, foi menor, de 33%, ao estender esse período de 2000 para 2021, justamente por conta da ociosidade das plantas do setor. Se as empresas tivessem operado a 90%, as emissões de 2021 em relação a 2000 teriam mantido o recuo de cerca de 45%”, frisou.

Encerrando sua participação, a presidente do conselho da Abiquim destacou a agenda emergencial da química, que objetiva, principalmente, viabilizar a retomada do uso da capacidade instalada das empresas a níveis necessários para a manutenção das operações das plantas industriais químicas brasileiras e mitigar surtos de importações enfrentados pelo setor; e a agenda estruturante que, por sua vez, visa atrair investimentos produtivos com base nas oportunidades de demanda e nas vantagens comparativas do Brasil, alavancando a geração de valor para a sociedade e para a economia do país como um todo.

Sob a moderação de Ana Caetano, advogada da Veirano, participaram ainda deste painel, Pedro Henrique Giocondo Guerra, chefe de gabinete da Vice-Presidência da República da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); e Fabrizio Sardelli Panzini, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais na AMCHAM-Brasil e especialista em Comércio Internacional.

Comércio Exterior

Já sob o tema ‘Discussões sobre os instrumentos de alteração tarifária em seus aspectos políticos e formais’, Eder da Silva, gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, reforçou o momento crítico que a indústria química brasileira vem passando, bem como o atual cenário geopolítico que desencadeou uma nova distribuição de cadeias de valor, exigindo, portanto, agilidade e visão estratégica, com foco na integridade do sistema de defesa comercial e no eficiente combate às assimetrias competitivas decorrentes de choques estruturais.

Dentro desse contexto, Silva destacou a importância de o Brasil ter uma política industrial sincronizada com políticas de comércio exterior. “Mecanismos de alteração tarifária, em especial, têm um papel central pelo seu alto impacto em curto prazo como remédios contra o surto de importações predatórias que vêm ameaçando a produção doméstica e colocando o setor como o outlet do mundo”.

Segundo o gerente da Abiquim, antes mesmo da pandemia, durante a guerra comercial entre EUA e China, importantes medidas tarifárias foram estabelecidas em alguns países, mediante a aplicação de sanções. Ele citou o México que, entendendo a importância de minimizar os impactos desses choques conjunturais, estabeleceu uma lista de elevações transitórias até 2025, além de Argentina e Uruguai, que mantêm seus programas internos, diante de choques competitivos.

“O que vimos aqui no Brasil foram dois choques tarifários: um de 10% autorizados pelo Mercosul e depois mais 10%, que esperamos que se encerre em 31de dezembro deste ano, porque nada colaboraram, em especial para o setor que registrou em 2022 um déficit de US$ 63 bilhões, que equivale praticamente, na mesma medida, ao saldo da balança comercial brasileira”, frisou.

Como propostas do setor, Silva relacionou ajustes nos mecanismos de alteração tarifária, em três grandes aspectos. No institucional, para estabelecer paridade/simetria de mecanismos de redução e de elevação tarifária, a implementação no Brasil de um mecanismo exclusivo para elevações temporárias da TEC contra surtos de importações e encerramento dos efeitos do corte unilateral de 10% da TEC. Já no âmbito do Mercosul, a retomada das tramitações de pleitos de elevação permanente (CT1), finalizada a revisão da estrutura tarifária.

“Com relação à governança, o setor sugere a integração das plataformas eletrônicas da CAMEX (publicidade dos processos) e do SEI (acesso eletrônicos aos autos), a exemplo dos moldes do Portal Único; e a racionalização das medidas em vigor com redirecionamento em medidas já aplicadas com mecanismos mais coerentes à natureza de cada pedido”.

Por fim, em nível operacional, no sentido de guardar certa previsibilidade dos critérios de análise e otimização dos fluxos de processo, o executivo da Abiquim, trouxe como proposta, usar exemplos vencedores dentro da própria SECEX, como o guia antidumping do DECOM. “Um Guia “Material” de Parâmetros e critérios, por exemplo, que traria a sistematização de critérios decisórios aplicáveis para cada mecanismo. Além dele, estabelecer um cronograma de divulgação, com atualização semanal das listas de pleitos em tramitação”, finalizou Silva.

O painel contou também com a presença de Marcela de Carvalho, secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior; e Renato Gelsi Alves, diretor de Políticas Industriais da Eletros. A moderação ficou a cargo de Francisco Niclós Negrão, advogado da Trench Rossi Watanabe; e Bernardo Leite, advogado da Grinberg Cordovil.

Os demais painéis, onde foram debatidos os temas: ‘O impacto dos temas ambientais no comércio internacional: barreiras às exportações brasileiras e subsídios “verdes”’ ; ‘A Nova política industrial e negociações sobre compras governamentais: oportunidades e desafios’; e ‘Defesa Comercial e Sustentabilidade: Modismo, Desvio dos Instrumentos de Defesa Comercial ou Necessidade de Novas Regras?’, contaram com apresentações de autoridades do Governo Federal, entidades do setor químico, industrial, eletroeletrônicos e agronegócio, além de especialistas da agenda ESG.