Abiquim discute em webinar ‘Acordo Global do Plástico’

Segunda-Feira, 03 de Julho de 2023

Os Estados-membros da ONU convocaram o Comitê de Negociação Intergovernamental (INC), encarregado de desenvolver instrumento jurídicamente vinculativo que aborda o ciclo de vida completo do plástico, o Tratado Global dos Plásticos. Foi com o objetivo de discutir este tema, que a Felsberg Advogados promoveu no dia 27 de junho o webinar "Acordo Global do Plástico', que contou com a participação de Camila Hubner Barcellos Devincentis, gerente de Assuntos Regulatórios, Comissões Setoriais, Sustentabilidade e Inovação da Abiquim.

Além da especialista, fizeram parte do evento, Paulo Teixeira, diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast); Carlos RV Silva Filho, presidente da International Solid Waste Association (ISWA); Flavio de Miranda Ribeiro, professor de Pós-Graduação em Economia Circular, Logística Reversa e Regulação Ambiental da Universidade Católica de Santos (UniSantos); e Severino Lima Junior, secretário de Relações Internacionais da MNCR Unicatadores RED LACRE IAWP. Na condução do debate, Fabrício Soler da Felsberg Advogados, advogado especialista em Direito do Ambiente, professor e consultor internacional em resíduos,

Entre as potenciais obrigações do Tratado Global do Plástico, que será concluído em 2024, a discussão do webinar manteve um foco maior nos instrumentos para fortalecer a gestão de resíduos, justamente pelo desafio que o Brasil tem por ainda conviver com lixões, mas também pelas ações positivas que vem acontecendo em território nacional, tanto na cadeia de reciclagem, como nos sistemas de logística reversa e que também dialogam com a economia circular.

Durante o evento vários pontos foram levantados, entre eles, opções para aumentar a capacidade de gestão de resíduos; ciclo de vida do plástico com foco ambiental e social; produção e consumo; desenvolvimento de tecnologias para alavancar a circularidade; design; políticas públicas que estimulem o produto reciclado; a desconstrução do plástico como vilão em detrimento do descarte inadequado; regulamentação de resíduos plásticos; sinergia de todos os segmentos envolvidos; sistemas de EPR (responsabilidade alargada/estendida do produtor) e mercado de reciclagem.

Hubner ressaltou o papel do plástico na sociedade, destacando a sua importância em inúmeros setores, entre eles agricultura, construção civil e automotivo, sobretudo sua aplicação no sentido de reduzir gases de efeito estufa e trazer benefícios alinhados à sustentabilidade. “Em relação ao acordo, estamos falando de aproximadamente 160 países participantes com posicionamento distintos. Ou seja, deverá ser um tratado complexo e ambicioso. Nesse sentido, a Abiquim defende o combate à poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, considerando as particularidades de cada país, não somente em tamanho de área, mas o clima.”

Para a gerente da Abiquim, o INC trouxe à tona uma discussão que até já era objeto de discussão global, mas o debate se intensificou no sentido de organizar várias temáticas dentro da poluição plástica, o que é superpositivo. “Mais do que uma oportunidade para resolver questões tão importantes como a gestão de resíduos, por exemplo, envolve a participação de todos os países na construção do tratado e de políticas públicas que resolvem os problemas que estão batendo na nossa porta e temos que lidar. É uma jornada que não vai terminar em 2024, pois trata-se de um trabalho contínuo não somente para as questões com foco na poluição plástica. Quando falamos em resíduo, não é só o plástico. Todas as questões devem ser endereçadas de maneira mais efetiva”, finalizou. 

Na ocasião, Soler fez o lançamento da coletânea "Direitos dos Resíduos: Sistemas de Logística Reversa de Embalagens em Geral, Regulamentos Estaduais".

Para assistir o webinar na íntegra, clique aqui