ANTT aprova Regulamento para Transporte de Produtos Perigosos

Terca-Feira, 23 de Maio de 2023

No dia 15 de maio de 2023, o Ministério do Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 6016 que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Fruto da deliberação proveniente da 956ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTT, a proposta trata da efetivação de correções e aperfeiçoamentos pontuais relacionadas a erros formais e textuais, com o objetivo de alinhar-se às normas internacionais.

As sugestões, que foram encaminhadas pelo setor regulado e por demais agentes fiscalizadores, estão agrupadas nas seguintes categorias:

·        Aquelas voltadas a mero ajuste formal/editorial da Resolução, por conta de erros de digitação/formatação de texto;

·        Aquelas voltadas à correção/complementação na tradução de prescrições incorporadas dos normativos internacionais, visando à completa harmonização com referidas normas;

·        E uma que implica alteração/complementação de redação do 3º§ do artigo 42 da Resolução ANTT nº 5.998/22, com vistas a reestabelecer a atribuição de infrações de maneira isonômicas a transportadores e expedidores de carga.

Importante destacar que o regulamento passa a vigorar a partir de 1º de julho de 2023. Dessa forma, a alteração votada se estabelece antes da entrada em vigor da Resolução nº 5.998/2022.

Acesse aqui a Resolução nº 6016 na íntegra.

Esclarecimentos ou informações adicionais podem ser obtidas com Rodrigo Falato, assessor de assuntos técnicos da Abiquim pelo e-mail rodrigo.falato@abiquim.org.br