Abiquim apresenta prioridades setoriais na agenda do programa aduaneiro OEA a representantes da Receita Federal

Quarta-Feira, 03 de Maio de 2023

A Abiquim se reuniu por videoconferência no dia 28 de abril de 2023 com o chefe do Centro Operador Econômico Autorizado (OEA) da Receita Federal do Brasil, Fabiano Diniz, e a gerente de Comunicação OEA, Elaine Cristina da Costa, para apresentar a agenda prioritária do setor químico quanto ao fortalecimento do programa brasileiro de OEA e demais itens estratégicos da agenda de facilitação de comércio Exterior da Entidade.

Na ocasião, a Abiquim esteve representada pelos gerentes de Assuntos de Comércio Exterior e de Relações Institucionais, Eder da Silva e Marcelo Pimentel, acompanhados de Mara Estela Nazarini (PPG Industrial) e Janaína Longas (Dow), respectivamente coordenadora e vice-coordenadora da Comissão de Assuntos Aduaneiros e de Facilitação de Comércio Exterior (COFAC), além do assessor de Assuntos de Comércio Exterior, Diego Hrycylo.

Foram apresentados às autoridades aduaneiras os detalhamentos de propostas concentradas nos eixos temáticos: Fórum Consultivo: (i) Plano de trabalho para 2023 - Reativação de reuniões com empresas certificadas por modalidades; (ii) Criação de Grupo de Trabalhos (GTs) temáticos para revisões normativas; (iii) Participação de representantes do Fórum Consultivo nas COLFACs; (iv) Dinâmica das Consultas junto ao Ponto de Contato na RFB; e (v) Divulgação das ações realizadas pelo Fórum Consultivo OEA em 2022; Programa Brasileiro de OEA: (i) Proposta de novos Benefícios: (a) Pagamentos de Impostos em 30 dias; (b) Benchmarking; e (c) PCCE; (ii) Adesão de Órgãos Anuentes no OEA-Integrado (Exército, Polícia Federal, Mapa e Anvisa); (iii) Previsão de publicação de novos requisitos no Programa Brasileiro de OEA; e (iv) Previsão de negociação de novos ARMs (Proposta Abiquim: Países da União Europeia); Agenda de Facilitação de Comércio Exterior: (i) Reconhecimento de documentos digitalizados no comércio exterior; (ii) Boa Guarda e Ordem de documentos em formato digital; (iii) Dificuldades na operacionalização do Despacho sobre Nuvens; e (iv) Custos Extras de Armazenagem no Despacho sobre Águas.

Além desta entrega de propostas aos representantes do centro OEA da aduana brasileira, a Abiquim se manifestará oficialmente na consulta pública instalada pela Receita Federal (RFB) para coletar contribuições da sociedade civil organizada pela modernização e aperfeiçoamento do programa OEA.

Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.