Gás natural e regulação de substâncias químicas são destaques em encontro entre Abiquim e presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho

Terca-Feira, 11 de Abril de 2023

No dia de 05 de abril, a ABIQUIM se reuniu com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Agostinho, em seu gabinete, em Brasília, para apresentar as missões da indústria química brasileira em prol do desenvolvimento do setor e do país, além da aprovação do projeto de Lei (PL) 6120/2019, que trata da regulação de substâncias químicas.

André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, destacou inicialmente a resiliência do Instituto que, mesmo impedido pelo governo anterior de criar grupos de trabalho, o fez informalmente, o que possibilitou maior celeridade na revisão de normas sobre remediadores, o qual Rodrigo Agostinho citou como exemplo o caso do Grupo Técnico de Agrotóxicos (GTA).

Ao apresentar as missões, Passos pediu maior participação por parte do IBAMA na agenda do gás natural, essencial para a transição das matrizes energética e de insumo do setor, com efeito representativo na redução de emissões. Nesse sentido, ele ressaltou a importância da integração do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ibama nos debates, apontando para a necessidade de manifestação no âmbito da discussão sobre a especificação do gás natural, em andamento na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, além do tema sobre reinjeção de gás natural. 

Agostinho apresentou posição crítica ao que intitulou “corrida por licenciamentos na área de gás natural”. Em sua visão, há uma crescente pressão institucional da cadeia, no Congresso e no Poder Executivo, pela construção, sem planejamento, de infraestrutura. Do mesmo modo, considerou que apesar do discurso, 80% dos pedidos não tratam de investimentos em transição energética. Ainda assim, destacou que o Instituto tem alta expertise nesse tipo de licenciamento, os quais têm avançado de forma bastante célere.

Sobre a agenda de bioprodutos, após Passos destacar o potencial brasileiro em insumos renováveis e na produção de plásticos verdes, Agostinho defendeu que a indústria brasileira desenvolva produtos a partir de insumos renováveis e biodegradáveis, como também observe as tendências regulatórias internacionais e seja propositiva, sob pena de ser “atropelada”, relembrando sobretudo o fato da alteração no Renovabio para abarcar o uso de créditos pelo setor industrial não ter sido aprovada.

Passos então apresentou a disponibilidade do setor em avançar na discussão sobre a circularidade de plásticos e propôs trabalhar conjuntamente na formação de um painel científico sobre o Acordo Global de Plásticos, o qual o presidente do Ibama sugeriu que o tema seja debatido com a Diretoria de Qualidade Ambiental (DIQUA) do Instituto.

Já sobre a regulação de substâncias químicas, Agostinho salientou a importância da discussão com a Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA, destacando que já está em tratativas avançadas com o Secretário Adalberto Maluf para a retomada dos trabalhos da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), medida que foi apoiada pelos representantes da indústria. No que tange ao PL 6120, ele se comprometeu a apoiar em sua tramitação, reconheceu o nível de alinhamento em relação ao trabalho elaborado pela CONASQ e afirmou que ligaria para o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Rui Falcão (PT/SP), para pedir celeridade na apreciação.

Ainda sobre este tema, Camila Hubner Barcellos, gerente de Sustentabilidade da Abiquim ressaltou que, após a aprovação pelo Congresso, o tema demandará grande esforço por parte do Poder Executivo na regulamentação, o que também justifica a retomada da CONASQ. Nesse aspecto, ela afirmou que o setor químico financiará diretamente, através de acordo de cooperação em fase final de assinatura, projeto do Special Programme do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em parceria com o MMA, com foco na regulação de substâncias. Agostinho, então, recomendou aproximação institucional com o representante para o Brasil da instituição, Gustau Máñez Gomis.