GECEX prorroga vigência da lista de redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação para combate à COVID-19

Terca-Feira, 04 de Abril de 2023

O Comitê Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), tendo em vista a deliberação de sua 202ª reunião ordinária, ocorrida em 16 de março de 2023, prorrogou por meio da Resolução GECEX nº 467, de 28 de março de 2023, a vigência da lista de redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação para combate à COVID-19 (Lista COVID-19) até 31 de março de 2024.

Trata-se de instrumento de exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), criado pela Resolução Gecex nº 17, de 17 de março de 2020, ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, por meio do qual se criou uma lista de produtos cujas alíquotas do Imposto de Importação foram temporariamente reduzidas a zero com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do Coronavírus / Covid-19. 

Para consultar as exclusões e a lista atualizada de produtos na Lista COVID-19, clique aqui      

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Demais esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br