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Abiquim e CEOs de suas associadas conversam com Geraldo Alckmin sobre agenda estratégica da indústria química
Segunda-Feira, 16 de Janeiro de 2023
Com o objetivo de endereçar a agenda estratégica da indústria química, bem como questões urgentes do setor já abordadas durante o processo de transição de governo, a Abiquim e CEOs de suas empresas associadas reuniram-se com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na última quarta-feira, dia 11 de janeiro, na sede do MDIC, em Brasília.
Além de Alckmin, participaram do encontro Márcio Elias Rosa, secretário-executivo do MDIC; André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim; Marcelo Pimentel, gerente de Relações Institucionais da associação; Manfredo Rübens, presidente da Basf para a América do Sul; Cristiana Xavier, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Basf; Reinaldo José Kroger, presidente da Innova; Daniela Manique, presidente América Latina & presidente Unidade Global de Negócios da Rhodia Brasil S.A.; Marcelo Perracini, diretor de Relações Governamentais América do Sul da Rhodia Solvay; Roberto Noronha Santos, diretor-presidente da Unigel; Roberto Bischoff, presidente da Braskem; Núbia Batista, gerente de Relações Institucionais da Braskem; Maximilian Yoshioka, presidente da Indorama; Sergio Luiz Baptista dos Santos, gerente-executivo de Relações com Investidores e Relações Institucionais da Unipar; Antonio Marcos Umbelino Lôbo, diretor- geral da Umbelino Lôbo Assessoria e Consultoria; e Luisa Vasconcelos Araujo, sócia-gerente e Relações Governamentais da Umbelino Lôbo Assessoria.
André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, apresentou dados gerais do setor químico, dando ênfase a pontos sensíveis e que, a partir de decisões tomadas pela gestão anterior, impactaram negativamente o setor. Na conversa, falou-se do uso da capacidade instalada das plantas industriais – hoje há uma capacidade ociosa média de 30% no setor –, da queda no nível de investimentos, da perda de competitividade internacional, que resulta em um déficit de USD 65 bilhões na balança do setor em 2022, e da falta de um programa estruturado de apoio à indústria química brasileira, alinhado a uma proposta de reindustrialização.
A partir destes destaques, Passos listou três blocos de entregas da indústria química caso os pontos sensíveis sejam enfrentados pelo governo:
1. Produção, Investimento, Renda e Arrecadação:
▪ USD 5 bilhões ao ano de investimentos;
▪ Aumentar os investimentos em P&D para a média mundial (de 0,7% para 1,5% do faturamento líquido);
▪ Redução da capacidade ociosa de nossas plantas existentes de 30% para 10% em dois anos;
▪ Adicionar arrecadação de tributos em cerca de R$ 30 bilhões ao ano;
▪ Geração de cerca de 70 mil novos empregos.
2. Participação no Comércio Internacional:
▪ Aumentar a participação do Brasil no Mercado Mundial de produtos químicos para a média dos 10 maiores produtores (de 1,2% para 7%);
▪ Melhoria da Balança Comercial Brasileira – reduzindo o Déficit Comercial em Químicos de USD 65 bilhões para USD 30 bilhões.
3. Sustentabilidade e Circularidade
▪ Aumentar a participação do Gás Natural e da Biomassa na matriz de matérias primas e energia;
▪ Reduzir as emissões de gases de efeito estufa, visando neutralidade de carbono até 2050;
▪ Adotar compromissos voluntários com economia circular dos plásticos e dos químicos em geral. Apoiar a transição dos atuais modelos lineares para modelos circulares de produção e consumo;
▪ Melhorar os indicadores de reaproveitamento de resíduos.
Para alcançar esses resultados, Passos assinalou que a agenda do setor está dividida em quatro eixos: sustentabilidade e economia circular; gás natural e transição energética; saneamento; e estímulo e fortalecimento a investimentos em química verde.
O primeiro ponto da agenda estratégica foi tratado pelo CEO da Basf, Manfredo Rübens. Apesar de reconhecer que o setor químico é altamente intensivo em uso de energia e matéria prima fóssil, ele pontuou que a indústria está focada em implementar processos mais sustentáveis, ressaltando que as empresas contam com metas de redução de emissões de gás carbônico e, no caso da Basf, a neutralidade até 2050 será atingida por meio de pesquisa em inovação e utilização de tecnologias. Sobre economia circular, ele reiterou a importância de novas tecnologias, sobretudo as relacionadas à reciclagem química, reciclagem mecânica e energia renovável. Rübens citou ainda as plantas da empresa em Guaratinguetá (SP) e Camaçari (BA), cidade onde foi feito o maior investimento da indústria química em 10 anos.
Para o CEO da Unigel, Roberto Noronha Santos, que falou sobre gás natural e transição energética, a competitividade da indústria relaciona-se diretamente com a competitividade das matérias primas utilizadas como insumo. “O grande desafio do Brasil não é a disponibilidade do insumo, mas, sim, como incrementar a oferta. Hoje são injetados 60 milhões de metros cúbicos nas plataformas e caso este volume estivesse à disposição para uso, o gás brasileiro seria mais competitivo, lembrando que o seu valor é muito superior ao praticado em outros países. Tal fato compromete a competitividade da indústria química, uma vez que o custo do gás é agregado ao custo de transporte e distribuição”, enfatizou Noronha, ressaltando ainda que para a indústria de fertilizantes, o gás natural representa 90% do custo.
“Embora haja grande disponibilidade da matéria prima no Brasil, o País é carente de infraestrutura que proporcione um “choque de oferta.” Enquanto este cenário não é alterado, ele assinalou que seria interessante o governo avaliar a possibilidade de se estruturar para a indústria química um projeto semelhante ao Programa Prioritário de Termeletricidade, por meio do qual foi definido um teto para o preço do gás e que possibilitou a construção e operação de usinas térmicas.
Noronha reforçou também que a iniciativa privada está disposta a investir, já que o Brasil conta com demanda, disponibilidade energética e tecnologia. Uma das suas sugestões seria delimitar um volume de gás que é reinjetado nas plataformas. “Atualmente a produção de gás brasileira gira em torno de 130 milhões de metros cúbicos por dia e metade deste volume é reinjetado”, complementou André Passos.
Roberto Bischoff, presidente da Braskem, acrescentou que o percentual de reinjeção, no mercado externo, é de 20 a 22% e pontuou que o elevado percentual de gás reinjetado no Brasil é decorrente da carência de dutos para transporte para a costa.
Questionado pelo Ministro sobre o preço do gás praticado na Bolívia e na Argentina, Bischoff explicou que o preço do gás boliviano é menor porque conta com uma dinâmica de precificação distinta da adotada no Brasil, além de estar atrelado ao preço do petróleo.
Noronha, por sua vez, citou como ponto crítico o fato de os estoques das jazidas bolivianas de gás estarem próximos ao fim por falta de investimentos. Quanto ao gás argentino, ele disse que o país vizinho carece do mesmo problema de falta de investimentos e de dutos conectando o gás argentino ao Brasil.
À nova pergunta de Alckmin sobre o gás brasileiro estar localizado longe da costa, André Passos respondeu citando o Projeto Rota 3, que tem como objetivo ampliar o escoamento de gás natural dos projetos em operação na área do pré-sal da Bacia de Santos para Itaboraí (RJ), e o Projeto Rota 4, já licenciado e com investidores definidos (Cosan e Shell). Passos também esclareceu que o Projeto Rota 3 é da Petrobras, com projetos de dutos regulamentados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e sinalizou, inclusive, que a Abiquim dispõe de estudo completo sobre o tema.
O Ministro questionou ainda sobre a razão do não investimento imediato, nos gasodutos, por parte do setor privado ao que a CEO da Rhodia, Daniela Manique, afirmou ser necessária maior segurança jurídica para formalização dos contratos. Passos complementou, afirmando ser imprescindível, para que os projetos de gasodutos avancem, equacionar a questão da oferta, que passa pela redução da reinjeção de óleo e gás para próximo da média mundial, processo que passa por regulamentação da ANP. Ele citou como “peça-chave” a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública federal que administra o óleo e o gás do pré-sal. “Há previsão para que a PPSA, a partir de diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), destine parte do gás para investimentos da indústria química. O setor aguarda a regulamentação desde 2016. Uma vez disciplinando o volume de óleo e gás da PPSA, essa regulamentação poderia ser útil para ampliar a oferta”, concluiu Passos.
Sobre insumos para saneamento, Sérgio Santos, da Unipar salientou a importância da indústria química, já que a água disponibilizada à população tem de ter qualidade. Segundo ele, são utilizados quase uma centena de produtos químicos no tratamento da água e também são necessários investimentos para fins de universalização no tratamento da ordem de R$ 34 bilhões apenas do setor químico. Sérgio ainda destacou que a cadeia do saneamento alavanca outros setores da economia, não apenas o setor químico, além de afirmar que o BNDES não dispõe de linhas de financiamentos para o setor de saneamento envolvendo a cadeia química. Como exemplo, ele mencionou a planta da Unipar instalada em Camaçari que conta com projetos próprios de investimentos.
Por fim, o quarto ponto, relativo a estímulo e fortalecimento a investimentos, foi abordado pelo CEO da Innova. O principal ponto crítico sobre este eixo da agenda apontado por Reinaldo Kroger é a questão tributária, com foco em incentivos necessários à ampliação dos investimentos. Ele enfatizou que em troca dos incentivos concedidos ao setor, as empresas revertem em investimentos. Passos complementou, assinalando a forma clássica de concessão de benefícios e a redução de impostos, explicando que a proposta feita é de que o benefício incida sobre a arrecadação incremental do setor, onde a base tributária não seria alterada.
Para tratar especificamente de cada eixo, foi sugerido ao Ministro a criação de um Grupo de Trabalho, com pontos focais no âmbito do Ministério, os quais seriam responsáveis por trabalhar cada proposta, com foco em investimentos já identificados pelas empresas. Entre os investimentos foram citados os relacionados às plantas de hidrogênio verde, de fertilizantes nitrogenados e de cloro; a duplicação de centrais petroquímicas com base em gás natural; novas centrais petroquímicas com base em gás; unidades de reciclagem química e mecânica; e ampliação do uso de matérias-primas renováveis. Em resposta, o Ministro indicou o secretário-executivo, Márcio Elias Rosa, como ponto focal do setor.
As demandas mais urgentes do setor
No que diz respeito aos temas mais urgentes a serem enfrentados, a Abiquim e as empresas associadas presentes destacaram a necessidade de reversão de decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Sobre a temática de comércio exterior e defesa comercial, Bischoff esclareceu ao Ministro que as decisões tomadas ao final do governo anterior não levaram em consideração o impacto do custo Brasil nas condições de competitividade da indústria química brasileira. Tanto as decisões que impactaram a indústria como um todo, quanto as que atingiram especificamente a indústria química. “O próprio trabalho técnico dos GTs do gabinete de transição apontou isso. Além disso, as decisões foram tomadas em momento delicado, haja vista que há excesso de oferta na química, em que as margens de lucro são mínimas”, disse Bischoff, afirmando ainda que as operações das empresas não suportam, economicamente, a situação atual.
Em complemento, o presidente da Indorama, Maximilian Yoshioka, esclareceu que em razão dos impactos da pandemia nas cadeias de valor, com elevação dos preços de fretes, houve um momento em que a indústria nacional foi “blindada”. “Atualmente, com aumento da oferta global de termoplásticos e a redução do valor dos fretes, a redução das alíquotas do imposto de importação, torna o Brasil atrativo para vendas de materiais termoplásticos, o que afeta a competitividade da indústria.”
Dando continuidade ao tema, Daniela Manique, afirmou que no cenário internacional, a Rhodia é referência em sustentabilidade e que tem como meta atingir a neutralidade em emissões de gases de efeito estufa até 2025. Dentro desse contexto, ela mencionou a tecnologia da companhia para produção de fenol e sobre este insumo, citou a decisão que, em outubro de 2022, suspendeu o direito antidumping. Segundo ela, embora o dumping tenha sido comprovado pelas equipes técnicas, a gestão anterior do Ministério da Economia decidiu suspender o direito alegando interesse público. Dessa forma, após a suspensão, atualmente, os Estados Unidos vendem ao Brasil abaixo do preço da matéria-prima (benzeno), prejudicando a indústria nacional.
Endossada pelos demais representantes na reunião, Manique citou a importância da revisão da medida que suspendeu este direito, informando ao Ministro que há recurso administrativo apresentado para contestar a decisão. Alckmin, por sua vez, solicitou que a empresa encaminhe ao gabinete material técnico elaborado para embasar o pleito de revisão da decisão que suspendeu o direito antidumping relativo ao fenol.
Outro ponto urgente abordado foi a necessidade de regulamentação do REIQ, o qual, segundo o presidente-executivo da Abiquim, para a manutenção do benefício é necessária a regulamentação de dispositivos específicos da Lei nº 14.374/2022, originária da Medida Provisória (MPV) 1095/2022. André Passos ainda ressaltou que há previsão orçamentária para a manutenção do benefício tributário do REIQ.
Ao final do encontro, o Ministro Geraldo Alckmin concordou com a criação dos Grupos de Trabalho e solicitou ao setor que encaminhasse materiais técnicos, bem como as tratativas para a criação dos grupos junto ao secretário-executivo.
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