Governo abre Tomada Pública para revisão da NR 15

Terca-Feira, 13 de Dezembro de 2022

Em 07 de dezembro, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União (DOU) um aviso de licitação para tomada pública de subsídios, cujo objetivo é instruir a revisão de anexo sobre agentes biológicos da Norma Regulamentadora nº 15, que por sua vez trata sobre Atividades e Operações Insalubres. A Tomada Pública também envolve a elaboração de anexo sobre agentes biológicos na Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Já no dia 13 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria STRAB/MTP n° 4.035, que institui, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) para atuar nesta revisão. O grupo é composto por representantes da bancada de governo, da bancada de empregadores e da bancada de trabalhadores.

As contribuições devem ser enviadas, pelo prazo de sessenta dias, a partir da data de publicação deste Aviso, e diretamente nos documentos eletrônicos disponíveis no link https://www.gov.br/participamaisbrasil/mtp-gabinete-da-secretaria-de-trabalho-

Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico normatizacao.sit@economia.gov.br

Expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas por grupo técnico indicado pela Secretaria de Trabalho.

Esclarecimentos ou mais informações podem ser obtidos também com Willian Matsuo, assessor técnico da Abiquim, pelo e-mail willian.matsuo@abiquim.org.br