Governo prorroga prazo das consultas públicas das Normas Regulamentadoras 09 e 15

Terca-Feira, 09 de Agosto de 2022

Conforme publicado na edição de 05 de agosto do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério do Trabalho e Previdência ampliou para o dia 31 de agosto o prazo de encerramento das consultas públicas que tratam, respectivamente, da proposta dos textos dos Anexos de Agentes Químicos, Cancerígenos, e Apêndices de Benzeno e Asbesto, da Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09), e da proposta dos textos dos Anexos da Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15).

As consultas estão disponíveis nos endereços eletrônicos

https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-09

e https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-Anexos-nr-15.

Levando em conta, portanto, a nova data de encerramento das consultas públicas, validadas pelo órgão governamental, a Abiquim aguardará de suas associadas interessadas, o envio de contribuições até o dia 22 de agosto de 2022, para que sejam consolidadas e enviadas até o dia 31 de agosto de 2022.

Importante ressaltar ainda que toda proposta deve vir acompanhada de sugestão de mudança amparada por argumentos técnicos no texto proposto, ou seja, não basta somente vir seguida de uma discordância, no todo ou em parte do documento.

Esclarecimentos ou mais informações podem ser obtidos com Willian Matsuo, assessor técnico da Abiquim, pelo e-mail willian.matsuo@abiquim.org.br