Ministério do Trabalho e Previdência abre duas consultas públicas

Terca-Feira, 07 de Junho de 2022

Dois textos foram submetidos à consulta pública pelo Ministério de Trabalho e Previdência. 

Confira os temas aos quais eles se referem e respectivos hiperlinks para participar:

·        Inclusão dos anexos de agentes químicos, cancerígenos, bem como os apêndices de benzeno e asbesto, da Norma Regulamentadora n.º 09 (NR-09). (acesse aqui a proposta)

·        Revisão dos anexos da Norma Regulamentadora n.º 15 (NR-15). (acesse aqui a proposta)

Em ambas as consultas, a Abiquim consolidará e validará contribuições no sentido de elaborar uma nota técnica com a visão setorial. Para os associados interessados em participar destas ações, basta encaminharem suas contribuições até o dia 25 de julho de 2022 para Willian Matsuo, assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim pelo e-mail  willian.matsuo@abiquim.org.br, assim como para obter esclarecimentos ou mais informações.

Já para os que preferem se manifestar individualmente, o prazo final para envio direto ao órgão governamental é 31 de julho. 

Uma vez expirado o prazo fixado, as sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada ao grupo tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.