Aduana disponibiliza nova plataforma com informações estatísticas sobre operações de comércio exterior em substituição ao SISCORI

Segunda-Feira, 09 de Maio de 2022

No dia 28 de abril, por meio do GT SISCORI - coordenado pelo Procomex -, a Receita Federal do Brasil (RFB), anunciou as ações para a retomada da disponibilização de dados sobre operações aduaneiras.

Após avaliação das sugestões encaminhadas pelas associações, federações, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo próprio Procomex, a autoridade aduaneira divulgou os detalhamentos de Nomenclaturas de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE) por subitem tarifário (nível de Nomenclatura Comum do Mercosul-NCM) e Incoterm utilizado dos valores unitários de frete e de seguro, estatisticamente distribuídos entre os resultados mínimos, médios, medianos e máximos.

O Procomex divulgou também o desvio padrão para cada um dos códigos tarifários de operações efetivamente despachadas para consumo - todos em regimes especiais como entreposto aduaneiro e admissão temporária, não serão divulgadas - que tenham pelo menos quatro operadores econômicos (modelo já praticado no antigo Siscori).

Nesse sentido, em 6 de maio de 2022, a aduana disponibilizou nova plataforma de divulgação de dados estatísticos de comércio exterior, em substituição ao sistema Siscori que foi desativado pela RFB em dezembro de 2021, por meio da qual divulga os dados relativos às Declarações de Importação (DIs) registradas em cada mês que representam os valores vigentes no momento da extração, podendo sofrer retificações posteriores à extração em decorrência de fiscalização ou retificação do próprio interessado.

De acordo com a autoridade aduaneira, a nova plataforma divulgará apenas as importações efetivas, excluindo as DIs relacionadas às operações de admissões em entrepostos, admissões temporárias, internações e transferências de regimes.

A RFB esclarece que as NVEs, cujos atributos identificam marcas/modelos, não serão divulgadas e os dados serão publicizados de forma agregada com pelo menos 4 importadores por agregação. Os valores são truncados em três algarismos significativos - por exemplo, 1234 se torna 1230; 0,12345 se torna 0,123.

Ainda segundo o órgão, os arquivos estão em formato CSV, sendo o separador @. A plataforma não necessita de login e/ou senha e é gratuita. Ajustes e/ou modificações de campos a serem apresentados serão continuamente avaliados para equilibrar o uso pelos usuários contra a possibilidade de ataques de reidentificação dos sujeitos passivos.

Para acessar a nova ferramenta, clique aqui

Outros esclarecimentos podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, por meio dos e-mails: eder.silva@abiquim.org.br e diego.hrycylo@abiquim.org.br