Governo divulga contribuições recebidas na Consulta Pública sobre atributos e previsão de próximos passos do Portal Único

Segunda-Feira, 09 de Maio de 2022

Em mensagem da Coordenação-Geral de Sistemas de Comércio Exterior (CGIS) do Ministério da Economia (ME), a Abiquim foi notificada da divulgação das contribuições recebidas na consulta pública dos atributos do Portal Único de Comércio Exterior. Realizada na plataforma Participa + Brasil do Governo Federal, a ação recebeu um total de 17.796 contribuições, as quais estão sendo analisadas por equipe composta por servidores da Secretaria de Comércio (SECEX) e da Refeita Federal do Brasil (RFB) desde dezembro de 2021.

A CGIS/ME esclarece ainda que os próximos passos do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos do Portal Único de Comércio Exterior serão:

I. Eventuais ajustes de atributos necessários de acordo com o resultado da consulta pública;

II. Implementação dos atributos, no ambiente de treinamento, de forma incremental;

III. Publicação de ato normativo contendo os atributos necessários por código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);

IV. Notícia SISCOMEX com antecedência, divulgando a data de entrada em vigência dos atributos;

V. Alimentação dos atributos no Portal Único (para uso em Catálogo de Produtos, Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e Declaração Única de Importação (Duimp) – não serão aplicados no Siscomex DI) e vinculação dos atributos com NCM.

De acordo com a CGIS/ME, mais informações sobre o andamento dos trabalhos estarão disponíveis ao setor privado no endereço eletrônico: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/mapeamento-e-definicao-dos-atributos.

Além de detalhado histórico do processo de levantamento dos atributos e de esclarecimentos gerais sobre os propósitos e objetivos da ação, está disponível vídeo institucional apresentando os conceitos principais do catálogo de produtos, dos atributos e do licenciamento no novo processo de importação.

Outros esclarecimentos podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, por meio dos e-mails: eder.silva@abiquim.org.br e diego.hrycylo@abiquim.org.br