ANTT realizará audiência pública para revisão de norma sobre transporte de produtos perigosos

Segunda-Feira, 09 de Maio de 2022

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a abertura da Audiência Pública nº 3/2022, que tem como objetivo colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução nº 5.947/2021 que, por sua vez, “Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares”. A sessão pública será realizada por meio de videoconferência no dia 2 de junho de 2022, das 15 às 18 horas.

Vale saber que a Resolução nº 5.947/2021 - que trata desse modal de transporte - está fundamentada no Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que estão no Regulamento Modelo da ONU, conhecido como “Orange Book”, e no Acordo Europeu para o transporte Internacional de Produtos Perigosos por Rodovia.

Assim, os estudos apresentados objetivam identificar, nas regulamentações internacionais, as prescrições a serem incorporadas no normativo nacional, a fim de adequar, bem como analisar as demais exigências já vigentes na Resolução nº 5.947/2021 e que foram alvo de manifestação do setor regulado ao longo dos anos, para eventuais alterações ou complementações.

Entre os objetivos abordados na minuta de resolução - alvo de contribuições por meio da presente oitiva - encontra-se a incorporação de prescrições já implementadas e vigentes nas últimas edições das recomendações da ONU e no Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, os ajustes nas prescrições atuais do normativo visando o melhor entendimento e aplicação pelo setor regulado.

O prazo para o envio de contribuições será de 10 de maio de 2022 até 27 de junho de 2022, através do link: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=498

Para manifestação verbal, os interessados devem se inscrever por meio de formulário (clique aqui) e enviá-lo até às 12hs do dia anterior à data da sessão pública: 

A Comissão de Logística da Abiquim consolidará e validará contribuições no sentido de elaborar uma nota técnica com a visão setorial. Para os associados interessados em participar desta ação, basta encaminhar suas contribuições até o dia 09 de junho de 2022 para Rodrigo Falato, assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim pelo email  rodrigo.falato@abiquim.org.br

Em reunião ordinária da Comissão de Logística que acontecerá no dia 18 de maio, o tema será pautado!