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Notícias Abiquim

Governo abre processo para revisão de norma de segurança

Segunda-Feira, 18 de Abril de 2022

No dia 14 de abril o Ministério do Trabalho e Previdência publicou no Diário Oficial da União (DOU) a abertura de consulta pública para a revisão da Norma Regulamentadora nº 35, que por sua vez, estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.

 

O prazo máximo para envio de sugestões é dia 15 de maio de 2022 diretamente para o e-mail normatizacao.sit@economia.gov.br.

 

Para acessar o texto da proposta, clique aqui

 

Clique aqui para conferir o aviso da consulta pública

 

Esclarecimentos ou mais informações podem ser obtidos com Willian Matsuo, assessor técnico da Abiquim, pelo e-mail william.matsuo@abiquim.org.br