Ministério do Trabalho institui revisão de normas regulamentadoras

Quarta-Feira, 13 de Outubro de 2021

No dia 07 de outubro, em evento no Planalto, o Ministério do Trabalho e Previdência assinou portarias de revisão de quatro NRs: as de número 5, 17, 19 e 30. Também foram realizados avisos de consulta pública das NRs 13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento); 33 (trabalho em espaços confinados); e 36 (abate e processamento de carnes e derivados). Além disso, quatro anexos de NRs passaram por adequações: anexos I, II (que será migrado para a NR 20) e III da NR 9; e anexo III da NR 12.

O objetivo, segundo o governo, foi a simplificação, desburocratização e harmonização dos processos, e a proteção do trabalhador.

Entre as NRs revisadas, a de número 5, que se refere à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e está diretamente ligada à agenda da Abiquim, define que o fim do contrato de trabalho por prazo determinado não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA. Outra atualização desta norma é a possibilidade de reuniões e capacitações no formato EaD.

Já a norma 17, que apresenta o papel da Análise Ergonômica do Trabalho (AET) - tema recorrente trabalhado pela Comissão de Saúde e Segurança e Higiene do Trabalhador (SSHT) da Abiquim – traz uma atualização que envolve duas etapas de avaliação: uma preliminar e uma de aprofundamento. A etapa preliminar corresponde à “avaliação ergonômica preliminar” e a de aprofundamento, à “Análise Ergonômica do Trabalho – AET”. Antes, toda e qualquer análise do posto de trabalho era realizada por meio da AET. No novo texto, com a avaliação ergonômica preliminar, é possível determinar medidas de prevenção e de adaptação das condições de trabalho por todas as organizações. A AET, como processo mais complexo, ficou restrita a algumas hipóteses previstas na norma.

Esclarecimentos e outras informações podem ser obtidas com Willian Matsuo, assessor técnico da Abiquim, pelo e-mail william.matsuo@abiquim.org.br