Institucionalização de documento de transporte eletrônico obrigatório é aprovada na Câmara dos Deputados

Terca-Feira, 27 de Julho de 2021

Tema de extrema relevância e que vem sendo monitorado ativamente pela Comissão de Logística da Abiquim, a institucionalização do documento eletrônico de transporte foi aprovada pela Câmara dos Deputados por meio da Medida Provisória 1051/2021 (DT-e), na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2021.

Conforme Exposição de Motivos EMI nº 00016/2021 MINFRA ME MJSP MME que acompanha a Mensagem de Encaminhamento nº 208 de 18 de maio de 2021, “a instituição do DT-e tem por objetivo estabelecer documento eletrônico obrigatório que consolidará o conjunto de documentos físicos necessários ou exigidos para as operações realizadas por qualquer modo de transporte, seja rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo ou dutoviário, visando desburocratizar, simplificar, reduzir custos, harmonizar, modernizar e ampliar a qualidade e a segurança dos transportes no País e das prestações de serviços de transporte de cargas”.

Na prática, significa por exemplo, reunir num único documento:

·        dados e informações cadastrais, contratuais, logísticas, registrais, sanitárias, de segurança, ambientais e comerciais;

·        informações de pagamento, inclusive o valor do frete e dos seguros contratados;

·        dados decorrentes de outras obrigações administrativas relacionadas às operações de transporte.

O projeto de Lei da Conversão (PLV) 16/2021, que agora segue para apreciação do Senado, está alinhado à filosofia da Abiquim, que não só preza pela desburocratização, sobretudo nos processos logísticos brasileiros - garantindo dessa forma, mais eficiência, qualidade nos dados e redução de custos operacionais das operações de transporte – como apoia iniciativas que vislumbrem o futuro almejado do supply chain da Indústria Química Nacional.

Para ter acesso à MP 1051, clique aqui

Clique aqui para ter acesso à integra do Projeto de Lei 16/2021.

Mais informações podem ser obtidas na Comissão de Logística da Abiquim, pelo e-mail rodrigo.falato@abiquim.org.br