SECEX abre consulta pública sobre proposta de migração da plataforma Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

Terca-Feira, 25 de Maio de 2021

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) abriu oficialmente, pelo prazo de 30 dias, por meio da Circular SECEX nº 36, de 21 de maio de 2021, consulta pública para que o setor privado brasileiro apresente dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O estudo de viabilidade que embasa a proposta e a minuta de Portaria que regulamenta a matéria encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/arquivos-consultas-publicas/transicao-sdd-sei.zip

A Abiquim, por meio da Comissão de Comércio Exterior, consolidará manifestação setorial a ser enviada ao Governo e, nesse sentido, para subsidiar os possíveis aportes técnicos da Entidade, solicita que os interessados enviem suas contribuições propositivas e justificadas, para o e-mail: diego.hrycylo@abiquim.org.br, até o dia 18 de junho de 2021.

Informações podem ser obtidas com a Equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails: eder.silva@abiquim.org.br ou diego.hrycylo@abiquim.org.br.